Qual o dia do funcionário público no Brasil?

Saiba qual o dia do funcionário público no Brasil

O dia do funcionário público é uma data em homenagem aos profissionais que exercem cargo em algum órgão pertencente ao Estado que dedique serviços a população, como hospitais, escolas, escritórios etc.

Os servidores públicos são classificados em 3 categorias: municipais, que se reportam diretamente a prefeitura da cidade, estaduais, que prestam contas ao governo estadual, e os federais, que se dirigem a União da República.

Mas qual o dia do funcionário público no Brasil e porque é comemorada em tal data?

Descubra a seguir.

O Dia do funcionário público

A data que comemora o dia do funcionário público no Brasil é 28 de outubro. Mas a homenagem não se trata de um feriado nacional e é facultativo ao servidor folgar ou não nessa data.

Por que se comemora nesse dia?

Foi em 28 de outubro de 1939 que entrou em vigor o decreto de lei nº 1.713, que versa sobre as leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos.

Essa data foi ratificada no novo Estatuto dos Servidores Públicos Civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais em 11 de dezembro de 1990.

Quais os benefícios do servidor público no Brasil?

Há muitas vantagens em se tornar funcionário público no Brasil, veja alguma delas a seguir.

Estabilidade

Em tempos de crise e mercado trabalhista competitivo garantir estabilidade é o sonho de muita gente e é uma das grandes vantagens de se tornar funcionário público.

Depois que passa pelo período probatório, onde o servidor é avaliado se está apto para exercer a função e se desempenha o cargo com zelo, cumprindo horários e prestando um bom serviço, período que dura 3 anos, dificilmente chegará o dia da demissão para o funcionário público,  somente se for flagrado em ato que justifique uma justa causa, como roubo, agressão, assédio ou vazamento de dados. Do contrário, questões como orçamento curto, intrigas internas, reformulação do quadro de funcionários não poderão justificar pedidos de desligamento.

Bons salários

Para estimular que os melhores profissionais ambicionem ingressar na carreira pública, normalmente os salários dos funcionários públicos são mais atrativos dos que os oferecidos no setor privado, além de não estarem tão facilmente sujeitos as oscilações econômicas.

Aposentadoria

Um benefício que com certeza vale a pena comemorar no dia do funcionário público, já que a aposentadoria do servidor ficar livre do fator previdenciário, fator que limita a renda a ser concedida mensalmente ao um teto determinado, mesmo que o cidadão tenha tido salário superior a esse teto por muitos anos de sua vida laboral.

Acresce que normalmente o funcionário público conta com um plano de previdência exclusivo, fornecidos por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que recolhe contribuições mensais e aplicam no mercado financeiro para rentabilizá-las. Fica a cargo do servidor optar por um plano para receber o valor integral do saldo ou receber mensalmente quando da ocasião da aposentadoria.

Crédito consignado

O servidor público também tem como benefício o acesso a modalidade crédito conhecida como empréstimo consignado. Benefício disponível para qualquer ocasião do ano e não só para o dia do funcionário público.

O empréstimo consignado foi idealizado para diminuir o endividamento de grande parcela da população brasileira e que foi posta em prática por meio da medida provisória nº 130/2003.

O empréstimo só pode ser concedido desde que não ultrapasse 35% da renda mensal do solicitante e é descontado diretamente na folha de pagamento ou benefício do INSS. Desse limite da renda mensal, é obrigatório o uso de 5% em um cartão de crédito consignado.

O parcelamento do empréstimo é mais generoso do que os convencionais podendo chegar até 72 parcelas no Armazém do Crédito, dependendo da categoria.

Há também um teto para cobrança de taxa de juros com todas as despesas envolvidas no contrato, o chamado Custo Efetivo Total (CET). Saiba mais a respeito em: O que é Empréstimo Consignado e 5 motivos para adquirir empréstimo consignado.

Conclusão

O dia do Funcionário público no Brasil é comemorado no dia 28 de outubro em razão do Decreto de Lei 1.713 que entrou em vigor nessa data em 1939. Algumas das vantagens de ser funcionário público no Brasil são:

ü    Estabilidade;

ü    Altos salários;

ü    Aposentadoria diferenciada;

ü    Acesso ao crédito consignado.

Conheça outras vantagens de ser funcionário público conferindo o post Quais os benefícios do funcionário público da prefeitura de São Paulo? e acesse o blog do Armazém do Crédito para saber de mais tópicos e dicas referentes ao funcionalismo público.