Quem tem direito ao PASEP?


Saina neste post quem tem direito ao PASEP.

Todo ano é a mesma coisa, chegam os meses em que o governo concede o chamado abono salarial, também conhecido como 13º, e começa surgir as siglas dos programas que pelo meio dos quais o benefício é concedido, PIS, NIS, PASEP, e muita gente fica em dúvida sobre quem tem direito a que e quando será a data de pagamento.

No post de hoje do Armazém do Crédito vamos explicar quem tem direito ao PASEP, do que se trata o programa, os requisitos para receber o benefício, como identificar a data de pagamento.

Saiba dessas questões a seguir.

O PASEP

Antes de explicar quem tem direito ao PASEP cabe discorrer sobre do que exatamente se trata esse programa. É uma política governamental elaborada nos anos 1970 voltada para complementar a renda dos beneficiários, aquecer a economia. O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é dedicado exclusivamente aos funcionários públicos e fornece como benefício um abono salarial anual que pode chegar até a um salário mínimo.

A diferença com o Programa de Integração Social (PIS) é que este é voltado para trabalhadores da iniciativa privada e além do abono também concede subsídios em caso de seguro desemprego.

Quem tem direito ao PASEP?

Pelo que foi expresso acima, nota-se que quem tem direito ao PASEP são somente os funcionários públicos, mas os integrantes da categoria precisam atender alguns requisitos, bem similar dos exigidos pelo PIS.

Os requisitos são:

·                    Ter trabalhado no ano anterior ao menos 30 dias como funcionário público;
·                    Ser cadastrado no PASEP há pelo menos 5 anos (mesmo que tenha ficado inativo por algum tempo, o que se exige é que tenha feito cadastro há 5 anos, no mínimo, não que tenha trabalho ininterruptamente por 5 anos como cadastrado PASEP).
·                    Ter recebido no ano base média mensal de até dois salários mínimos;
·                    Ter tidos os dados informados corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) no ano de referência.

Como calcular o valor do abono salarial PASEP?

Quem tem direito ao PASEP e deseja saber quanto poderá receber do benefício, bastará fazer um cálculo simples.

Mas o valor do PASEP não é o de um salário mínimo?

Receberá essa quantia se tiver trabalhado o ano inteiro, caso tenha sido efetivado no meio do ano ou precisou se afastar, o valor do PASEP será proporcional.

Mas o cálculo, como dito, é simples:

Some todos os salários que recebeu no ano base. Por exemplo, trabalhou por 5 meses. Some os salários desses 5 meses. Depois divida o resultado por 12 e terá o valor que receberá como abono.

Calendário de pagamento

Quem tem direito ao PASEP deve ficar de olho no calendário de pagamento. Diferente do que ocorre com os trabalhadores da rede privada que recebem o PIS, onde o período de depósito leva em conta a data de nascimento do beneficiário, a ordem de pagamento do PASEP, realizada a partir de julho até o mês de março do ano seguinte, segue o critério do número de matrícula, o dígito final do número de matrícula.

Exemplo:

Fulano com final de matrícula 1 receberá o abono em julho, beltrano de final 2 em agosto, e assim sucessivamente.

Outro benefício

Mas sabia que quem tem direito ao PASEP também tem direito a uma linha de crédito especial com juros bem mais atrativos do que as opções usuais no mercado, com prazo de pagamento diferenciado, com concessão de cartão de crédito sem taxa de anuidade, manutenção, com 50 dias de vencimento e possibilidade de saque (há condicionantes), além de liberar crédito sem consulta de nome e as vezes no mesmo dia de solicitação?

Essa linha de crédito é o empréstimo consignado. Modalidade que os funcionários públicos têm direito e é muita utilizada para suprir emergências, viagens inesperadas, reformas da casa, pagamento de dívidas etc.

Para saber mais a respeito clique aqui.

Considerações finais

Quem tem direito ao PASEP, programa governamental criado para complementar renda dos trabalhadores objetivando melhora no quadro econômico, são os funcionários públicos. Mas para ter direito ao PASEP é necessário atender os seguintes requisitos:

·                    Ter trabalhado no ano anterior ao menos 30 dias como funcionário público;
·                    Ser cadastrado no PASEP há pelo menos 5 anos (mesmo que tenha ficado inativo por algum tempo, o que se exige é que tenha feito cadastro há 5 anos, no mínimo, não que tenha trabalho ininterruptamente por 5 anos como cadastrado PASEP).
·                    Ter recebido no ano base média mensal de até 2 salários mínimos;
·                    Ter tidos os dados informados corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) no ano de referência.

PASEP concede abono anual que pode chegar a até 1 salário mínimo. Se o trabalhador tiver trabalhado apenas parte do ano base, receberá quantia proporcional.

Os funcionários públicos também têm direito a uma linha de crédito especial que concede vantagens exclusivas. Saiba mais.





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