O que é petição?

Saiba o que é e para que serve uma petição.

É comum ouvirmos no dia a dia, com certa frequência, alguns jargões, termos técnicos que não conhecemos o significado, mas que se fazem presente em nossa rotina. Em órgãos públicos e na esfera trabalhista e previdenciária um desses termos é: petição.

O que é petição? Para quais casos é requerida? Como fazer uma?

Saiba a seguir o que é petição e quando aplicá-la.

A petição

Respondendo a dúvida sobre o que é petição, trata-se de um documento oficial onde se formaliza um pedido por escrito junto a uma entidade direta ou indiretamente relacionada com os assuntos que envolvem o indivíduo.

Normalmente o conteúdo desse documento é um reclame, uma manifestação do oficiante que os seus direitos foram violados e por isso se sente prejudicado. Na petição enumera-se os motivos pelos quais o peticionário se sente prejudicado e determina que uma autoridade competente avalie o caso - e de como poderia interceder favoravelmente para se fazer justiça.

É importante que saiba ao consultar esse texto sobre o que é petição que o documento não pode conter apenas denúncias vazias, mas é preciso encaminhar provas ou demonstrar que detêm o material necessário para comprovar as versões  que apresenta. É também recomendável que a petição seja encaminhada com assinaturas de testemunhas.

Os casos mais comuns de petição envolvem questões trabalhistas e previdenciárias. Outros casos em que costumam recorrer ao recurso da petição são causas envolvendo pagamento de pensão, questões de saúde, educação e concursos.

É também usual a prática de petições públicas. Já deve ter participado de alguma ou ter ouvido falar. Normalmente são coletas de assinaturas organizadas por grupos da sociedade civil para demonstrar a insatisfação contra algo ou alguém.

Porém, não é só de reclamações, reivindicações de direitos que a petição pode tratar. Pode também ser utilizada para solicitar informações de interesse particular ou coletivo. 

Quem pode fazer uma petição?

Agora que foi respondida a questão sobre o que é petição talvez tenha surgido a dúvida de quem pode fazer uma. Será que só advogado tem condições ou direito de elaborar e oficializar uma petição?

Não é o que observa a Constituição Federal. Conforme pode ser consultado em seu artigo quinto, inciso trinta e quatro:

“ XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal”.

Ou seja, qualquer pessoa pode e tem o direito de elaborar uma petição para enviar a um juiz responsável para que analise o seu caso quando compreende que teve os seus direitos feridos por pessoa física ou jurídica.

Apesar de não ser obrigatório contar com o apoio de um profissional da área de direito, recomenda-se sempre os serviços desses especialistas, pois aumenta a garantia de que irá destacar os pontos fundamentais de seu pedido e evitar que a eventual falta de conhecimento técnico prejudique o cumprimento de suas reivindicações.

Considerações finais

No post explicamos o que é petição, em quais casos é necessária, como fazê-la e quem pode elaborar uma.

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Comentários

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