Aposentado com cuidador tem direito a adicional de 25%?

Será que aposentado com cuidador tem direito a remuneração adicional?

Em agosto deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente a pauta que solicitava o adicional de 25% nos vencimentos dos aposentados que necessitam de um cuidador, benefício que antes era restrito a aposentadoria por invalidez.

Isso significa que esse adicional de 25% ganhou status de lei, que todos os aposentados nessa condição terão o direito de receber essa quantia?

Tire essa dúvida sobre o adicional de 25% a seguir.

Sobre a decisão

Essa decisão favorável do STJ sobre a pauta do adicional de 25% não tem caráter definitivo, porque o tribunal em questão não é a última instância que se pode recorrer para encerrar o assunto. O papel de instância máxima cabe ao Superior Tribunal Federal (STF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já entrou com um questionamento sobre a decisão tomada pelo STJ, o que deixa o caso em compasso de espera.

Qual procedimento mais indicado?

Diante dessa situação, muitos do que desejam, necessitam contar com o adicional de 25% estão em dúvida sobre a melhor postura a se adotar: entrar com uma ação para pedir o valor extra ou aguardar a análise do caso de conclusão imprevisível?

Os especialistas da área afirmam que já é possível entrar com uma ação, mas alertam o risco de ter que devolver o valor em caso de parecer contrário do STF, pois pode ocorrer situação parecida com o que houve com a desaposentação.

Esse caso tratou-se da questão dos aposentados que continuaram a trabalhar mesmo depois de aposentados e conseguiram uma liminar na justiça que garantia o acréscimo dos valores recolhidos pela Previdência, nesse período pós-aposentadoria, no benefício que recebiam. No entanto, o STF decidiu contrariamente a essa decisão e os aposentados tiveram que devolver esse valor adicional.

Por isso, se decidir entrar com uma ação, saiba que existe esse risco.

Uma alternativa

Mas se você é aposentado e passa por dificuldades financeiras, há outra possibilidade para aliviar as contas do que o adicional de 25%. Os aposentados INSS têm direito a utilizar o crédito consignado, uma linha de crédito especial que confere vantagens exclusivas as categorias contempladas:

·                    A menor taxa de juros do mercado;

·                    O maior prazo de pagamento;

·                    Cartão de crédito sem taxa de manutenção, anuidade e com vencimento de 50 dias (depende da categoria);

·                    Aceitação de pessoas com nome sujo;

·                    Liberação de crédito mais rápida do que as demais opções de crédito (muitas vezes é liberado no mesmo dia da solicitação).

Essas vantagens são possíveis porque o crédito consignado foi idealizado como um instrumento para combater a inadimplência de fatia expressiva da população brasileira e, para cumprir com este propósito, por se basear na estabilidade de renda das categorias que beneficia no seu modelo de cobrança.

Os descontos das parcelas são feitos diretamente na folha de pagamento ou benefício INSS garantindo ao credor que a dívida será paga no dia de vencimento, o que estimula e possibilita a concessão das vantagens listadas acima.

O crédito consignado tem sido tão efetivo em atingir o objetivo para o qual foi criado que virou costume utilizá-lo para fazer compra de dívida.

Como a carga dos juros é bem mais amena do que as outras linhas de crédito e o prazo de pagamento é generoso, o crédito mostra-se uma opção mais compensadora, isto é, a troca de uma dívida pela outra (quitar a mais pesada e pagar a que oferece melhores condições).

Para saber se você tem direito ao crédito e consignado, o valor máximo que pode adquirir, parcelas, juros etc, solicite uma análise de crédito agora no Armazém do Crédito.

Conclusão

Apesar da decisão favorável do STJ sobre o adicional de 25% para os aposentados que necessitam de um cuidador, essa decisão ainda pode ser revertida pelo STF. É possível entrar com uma ação para requerer o adicional, mas há o risco de precisar devolver a quantia em caso de parecer contrário da última instancia.

Uma opção mais garantida de recebimento de recursos é o crédito consignado, linha de crédito especial, que os aposentados INSS têm direito, que concede vantagens únicas como:

·                    Juros mais baixos;

·                    Prazo de pagamento diferenciado;

·                    Cartão de crédito especial;

·                    Liberação de crédito rápida.

Entre outras vantagens.

Para saber os valores da qual tem direito, basta solicitar uma análise de crédito, sem compromisso, com o Armazém do Crédito, há mais de 15 anos trabalhando com contratação de crédito consignado.