Quais são as atribuições do SESMT?



Confira quais são as atribuições do SESMT

SESMT é a sigla de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho e tem como função regulamentada pela Norma Regulamentadora número 4 (NR-4) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) propiciar segurança no local de trabalho e promover a saúde dos funcionários de todas as empresas, públicas ou privadas, que tenham empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No post de hoje vamos listar quais são as atribuições do SESMT.

Veja abaixo.

Quais são os profissionais que formam a equipe SESMT em cada empresa?

Uma das atribuições do SESMT é fornecer uma equipe de profissionais para vistoriar o local, promover medidas de segurança e aconselhar sobre procedimentos que evitem acidentes de trabalho.
O número de profissionais e suas competências podem variar de acordo com o tamanho da empresa e do ramo de atividade, mas a equipe completa é constituída por:

ü    Médico do Trabalho;
ü    Engenheiro de Segurança do Trabalho;
ü    Técnico de Segurança do Trabalho;
ü    Enfermeiro do Trabalho;
ü    Auxiliar ou Técnico de Enfermagem do Trabalho.

O SESMT pode obrigar o uso de determinados equipamentos?

Sim, esta é uma das atribuições que compete ao SESMT desde que todos os procedimentos possíveis para reduzir ou extinguir o risco de acidentes não tenham surtido os resultados esperados.

É uma das atribuições do SESMT fornecer assistência para implantação de novos projetos estruturais nas sedes das empresas?

Sem dúvida, uma vez solicitado pela corporação, os profissionais do SESMT deverão prestar todo o suporte possível para aplicar conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina no trabalho no ambiente das atividades laborais.

Quem deve orientar os funcionários da empresa sobre as normas de segurança, um supervisor da empresa ou o profissional SESMT?

É atribuição do SESMT fornecer a orientação técnica sobre o uso de equipamentos de segurança e dos protocolos a ser seguidos.

É papel do SESMT promover atividades educativas sobre segurança do trabalho ou somente quando solicitado pela empresa?

Outra atribuição do SESMT é realizar atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes no trabalho. Portanto é uma norma a ser seguida independente da pré-disposição da empresa.

Os empregadores também recebem orientações do SESMT?

Sim, cabe aos profissionais dos Serviços de Engenharia Especializada de Segurança e Medicina do Trabalho prestar todos os esclarecimentos e conscientizar os empregadores sobre os riscos de acidente no trabalho sempre com o intuito de estimulá-los a tomar todas as precauções possíveis.

Como deve ser o relacionamento do SESMT com a CIPA?

O relacionamento com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), comissão composta por funcionários e representantes da própria empresa, obrigatória para empresas com mais de 19 funcionários de acordo com a Norma Regulamentadora Número 5 (NR-5), deve ser de total colaboração, mantendo relacionamento constante, apoiando-a, treinando-a e atendo-a conforme as suas necessidades.

Os profissionais do SESMT podem prestar socorro em casos extremos?

A natureza das atividades do SESMT é de caráter prevencionista, no entanto, em casos de extrema urgência os profissionais poderão prestar suporte para combater catástrofes, fornecendo material para fins específicos, realizar resgates de vítimas e ministrar os primeiros socorros.

Outras atribuições do SESMT

ü    Analisar e registrar em documentos todos os acidentes e os casos de doenças ocupacionais ocorridos na empresa;
ü    Descrever as circunstâncias do acidente ou a moléstia debilitante detalhando o estado de saúde das vítimas;
ü    Atualizar mensalmente os registros de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade;
ü    Manter na sede do SESMT os registros das ocorrências e deixar por livre escolha da empresa o método de arquivamento e recuperação.

Conclusão

Os Serviços de Engenharia Especializada de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) cumprem norma regulamenta pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para proporcionar condições de ambiente de trabalho seguro e auxílio em campanhas de incentivo para a promoção da saúde dos funcionários CLT das entidades corporativas públicas e privadas.

As atribuições do SESMT são:

ü    Introduzir conhecimentos no ambiente de trabalho que reduzam os riscos de acidente e promovam a saúde dos funcionários;
ü    Fornecer equipamento de segurança para as atividades laborais quando esgotados todos os recursos para minorar ou extinguir os riscos;
ü    Prestar assistência técnica em novos projetos estruturais da empresa;
ü    Orientar os funcionários da corporação sobre as normas de segurança e uso de equipamentos;
ü    Promover atividades de conscientização sobre segurança no trabalho;
ü    Orientar empregadores sobre os riscos de acidentes e doenças ocupacionais no trabalho;
ü    Manter relacionamento constante e auxiliar a CIPA em todas as suas necessidades;
ü    Prestar socorro para combate de catástrofes e suporte no resgate de vítimas, assim como nos provimentos de primeiros socorros;
ü    Analisar e registrar em documentos todos os acidentes ocorridos e os casos de doença ocupacionais ocorridos na empresa;
ü    Descrever as circunstâncias do acidente ou a moléstia debilitante detalhando o estado de saúde das vítimas;
ü    Atualizar mensalmente os registros de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade;
ü    Manter na sede do SESMT os registros das ocorrências e deixar por livre escolha da empresa o método de arquivamento e recuperação.
Você pode conferir a íntegra da NR-4 que estabelece as atribuições do SESMT (item 4.12) aqui.

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